• Fundações

Atuação

O Ministério Público tem responsabilidades na área de fundações privadas, associações de interesse social e outras organizações da sociedade civil que realizam atividades voltadas para o interesse da sociedade. Mais do que fiscalizar, o MP tem o dever de cuidar, proteger e orientar essas entidades.

O traço marcante das organizações que integram o terceiro setor, além do interesse social, é a ausência de finalidade lucrativa. Suas atividades são orientadas pelos laços de solidariedade entre os indivíduos, o espírito de voluntariado e o consenso na busca do bem comum. Assim, em regra, uma creche, um asilo, um orfanato ou trabalho similar com essas características fazem parte do chamado terceiro setor e contribuem com as atividades do próprio estado.

A atuação do Ministério Público em relação às fundações e às entidades de interesse social decorrem da Constituição Federal e de leis federais e estaduais. O MP acompanha as fundações privadas desde a sua criação até a sua eventual extinção, considerando suas finalidades estatutárias e o objetivo do instituidor e aplicando de maneira correta o patrimônio destinado ao desempenho das atividades.

O promotor de Justiça analisa a prestação de contas anual das fundações privadas com sede no Paraná e, por meio dessas informações, verifica se há aplicação correta dos recursos e o desenvolvimento regular das atividades de interesse social. Avalia também se a entidade está com todos os registros legais e com a documentação em dia, verifica a regularidade dos atos constitutivos e extintivos e das alterações no estatuto, bem como fornece esclarecimentos, quando solicitados pelos dirigentes.

Em relação às associações de interesse social e outras organizações da sociedade civil, o Ministério Público pode realizar acompanhamento preventivo e tem o dever de fiscalizar a regularidade das atividades desenvolvidas, assim como a correta aplicação de recursos.

Em todas as comarcas do estado, há uma Promotoria de Justiça responsável pelas fundações e organizações do terceiro setor. Saiba onde encontrar a Promotoria mais próxima no site do MPPR, neste link.

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